CRIMES CIBERNÉTICOS

O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) defendeu nesta segunda-feira (4) o projeto de lei que tipifica os crimes cibernéticos, cometidos por meio da Internet, aprovado pelo Senado no último dia 9 de julho. O projeto teve origem na Câmara dos Deputados e como sofreu modificações no Senado, retorna àquela Casa para ser analisado novamente. Azeredo disse que o projeto busca dar mais segurança ao 'bom usuário' de computador e cercear atividades criminosas como a pedofilia.
O senador lembrou que o projeto é fruto de um acordo internacional incentivado pela Organização das Nações Unidas (ONU), a Convenção de Budapeste, gestado na Comunidade Européia e com adesão dos Estados Unidos, Austrália e África do Sul. Ele também assinalou que a proposta foi amplamente debatida nas duas Casas do Congresso Nacional. Na avaliação de Azeredo, o Brasil deu um passo significativo ao aderir àquela convenção e a aprovação do Senado.
Azeredo salientou que o projeto ataca crimes que têm crescido mais rapidamente que a própria tecnologia de informática. Para isso, o projeto modifica cinco leis brasileiras e tipifica 13 delitos, entre eles a difusão de vírus, a guarda de material com pornografia infantil, roubo de senhas, estelionato eletrônico, clonagem de cartões e celulares e racismo praticado por meio da Internet. O senador disse que não vê problema no fato de a CPI da Pedofilia também ter apresentado um projeto tratando do mesmo assunto.
- O Estatuto da Criança e do Adolescente já trata bem da pedofilia e da pornografia infantil. Faltava, entretanto, a questão ligada à posse de material pornográfico. Esse ponto foi introduzido e aprovado neste projeto. Depois veio a proposta da CPI da Pedofilia, que teve início aqui no Senado. São duas vertentes. Não há problema nenhum em caminharmos nessas duas alternativas. O que for aprovado primeiro, ótimo para o país, para a juventude e para as crianças brasileiras - esclareceu.
O senador também refutou as críticas ao projeto e classificou as iniciativas contrárias à aprovação da matéria como 'interpretações fruto de paranóia'. Ele disse que a questão de transferência de músicas via Internet já é tratada pela lei de pirataria e não pelo projeto que agora tramita na Câmara.
- O assunto é novo, polêmico, mas não dá para ficar com essa imaginação fértil e informações falsas. É fácil colocar uma interpretação equivocada na internet e levar as pessoas de roldão. Só há crime quando há dolo. O problema é de quem usa a Internet para fins criminosos. Será que as pessoas que são contra a lei querem que se continue o roubo de senhas e de obras alheias. A lei é apenas para criminosos e é fruto de uma ampla discussão. Uma regra mínima para defesa dos bons usuários - afirmou.

A MÁQUINA

Nos EUA fabricaram uma máquina que pega ladrões.
Testaram em New York, em 5 minutos a máquina apanhou 1500 ladrões.
Levaram para a China, em 3 minutos a máquina apanhou 3500.
Na África do Sul, em 2 minutos a máquina apanhou 6000 ladrões.
Trouxeram para a Assembléia Legislativa de Alagoas.
Em 1 minuto, roubaram a máquina!!!

MP cobra do Estado melhorias nas condições dos presídios

O Estado tem um prazo de 20 dias para apresentar projetos de reformas e obras que melhorem a infra-estrutura da Casa de Detenção de Maceió (o Cadeião) e dos presídios Ciridyão Durval e Baldomero Cavalcanti, em Maceió, e Pedro Ernesto, em Arapiraca. A determinação consta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado hoje, no Ministério Público Estadual, durante audiência com representantes do sistema penitenciário e da secretaria de Defesa Social para discutir a situação da segurança dos presídios e as condições de trabalho dos agentes penitenciários.
Também foi marcada uma reunião para dia 11 de agosto, na sede do MP Estadual, com representantes da Agesa, da Procuradoria Geral do Estado e do com Serveal, para agilizar os processos de licitação para a aquisição de material, armamentos e a realização das obras de melhoria do sistema.
A audiência de hoje foi coordenada pelos promotores de Justiça Flávio Gomes Costa, da Vara de Execuções Penais; e Cecília Carnaúba e Jamyl Barbosa, da Fazenda Pública Estadual, com a participação do secretário de Defesa Social, Paulo Rubim; do intendente do Sistema Penitenciário, coronel Bugarim; do presidente do Conselho Penitenciário, Francisco Torres; e dos diretores do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Jarbas de Souza e Marcelo Avelino.
Os promotores de Justiça, representantes do sistema e dos agentes penitenciários decidiram discutir a situação dos presídios de forma especifica – unidade por unidade - e depois os problemas comuns aos quatro principais presídios.
Cadeião superlotado
Com relação ao Cadeião - que tem capacidade para 240 presos, mas abriga atualmente 311 presos – ficaram definidas a construção de guaritas, pintura do prédio e a implantação da rede de esgoto da unidade. Além disso, o promotor da Vara de Execuções Penais sugeriu a revisão da rede elétrica.
A superlotação vem comprometendo o sistema de esgotamento sanitário da unidade, que já entrou em colapso. Sobre essa questão, o secretário de Defesa Social sugeriu que o escoamento dos dejetos fosse feito através da implantação do sistema de decantação, como vem sendo tratado em outras unidades da federação.
O coronel Bugarim lembrou que até 2005 funcionava, por trás do Baldomero Cavalcante, uma estação de tratamento de esgoto, administrada pela Casal, mas que foi desativada não se sabe porquê. O promotor Fávio Costa sugeriu, então, que a diretoria da Casal fosse ouvida. De acordo com a promotora de Justiça Cecília Carnaúba, a reunião com a Casal foi marcada para o dia 14 de agosto.
Rubim informou ainda que com relação já há alguns procedimentos abertos para obras e reformas em tramitação no Serviço de Engenharia do Estado (Serveal). No prazo de 20 dias, ele ficou de informar ao MP quando essas obras serão concluídas.
Coletes e armas
Com relação à aquisição de coletes à prova de bala, armas letais e de baixa letalidade, além de detectores de metais e outros instrumentos segurança – como câmeras de vídeo e circuito interno de TV - , o secretário Paulo Rubim disse que tem recursos federais já alocados com essa finalidade. A preocupação dele é com a demora na aquisição desse material, caso dependa a licitação pública para comprá-los.
Em função dessa preocupação, o promotor de Justiça Jamyl Barbosa sugeriu que fosse realizada uma reunião com os órgãos envolvidos nesse processo para agilizar a compra do material. A reunião ficou agendada para 11 de agosto, com a Agesa, da Procuradoria Geral do Estado e o Serveal para tratar desse assunto.
Entre as armas de baixa letalidade que serão adquiridas estão o spray de pimenta, granadas e balas de borracha. O coronel Bugarim informou que já existe um processo instaurado para a aquisição desse material, que será comprado com recursos federais e contrapartida do Estado.
Escolta de presos
Os agentes penitenciários solicitaram também melhoria na segurança da escolta de presos, alertando para o risco de possibilidade de resgate, como já aconteceu, inclusive, resultando na morte de uma guarda penitenciário. “Queremos a garantia de a escolta será feita dentro dos padrões de segurança, para evitar um risco desnecessário aos agentes”, reivindicou o sindicalista.
O coronel Bugarim reconheceu que a escolta dos presos precisa melhorar e disse que o governo do Estado firmou convênio com o governo federal, que irá doar, através do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), duas viaturas equipadas para o transportes de apenados. Além disso, está adquirindo também ambulâncias adaptadas para socorro de presos feridos.“Recebemos informações que as duas viaturas chegam até o mês de agosto”, afirmou Cecília Carnaúba.
Quanto à reforma do Modulo II do Baldomero Cavalcanti, o coronel Bugarim disse já está em curso o processo administrativo para essa obra e que o esmo encontra-se em fase de licitação, atualmente no Serveal. A promotora de Justiça Cecília Carnaúba lembrou que, na reunião do próximo dia 11, vai cobrar uma solução para essa licitação, na conversa com os representantes da Agesa, do PGE e do Serveal.
Com relação ao Módulo III do Baldomero, o coronel Bugarim informou que seriam necessários apenas R$ 30 mil para colocá-lo em funcionamento. Por isso, o intendente ficou de apresentar dentro de 20 dias um projeto para viabilizar o funcionamento desse módulo.
Centro Psiquiátrico
Também entrou na pauta de discussão a situação do Centro Psiquiátrico Judiciário Pedro Marinho Suruagy (Manicômio Judiciário), cujas instalações estão bastante deterioradas. Ficou acertado, no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que o governo do Estado se comprometeu em realizar uma pintura no prédio e melhorar o sistema de esgoto da unidade. O projeto com essa finalidade, dando informações do começo e do final da obra, ficou se ser apresentado ao MP dentro do prazo máximo de 20 dias úteis.
A questão do muro de contenção do complexo penitenciário do Tabuleiro do Martins, orçado em R$ 2 milhões, foi retirada da pauta e ficou de ser discutida posteriormente, já que representa despesa bem maior e há outras ações emergenciais.
As questões relativas aos cursos de capacitação para os agentes penitenciários e as oficinas de trabalho para os presos, que também foram assunto da audiência, ficaram de ser aprofundadas nas próximas reuniões

DE QUEM É ESTA CRIANÇA? Vejam o texto abaixo.

Olá!
Eu, Soraya Pereira, Presidente do Projeto Aconchego , Grupo de apoio à Adoção e ao Apadrinhamento de Brasília, após constatar a veracidade do fato com a diretoria do Abrigo 'Nosso Lar'. Venho pedir a vocês que divulguem essa notícia.
Meu obrigada, Soraya Kátia Rodrigues Pereira

Em nov, foi encontrado na rua, uma criança de aproximadamente 2 anos muito bem cuidada e muito bem vestida, e disse se chamar Tiago.
Levado ao juizado,foi encaminhado ao 'Nosso Lar', onde trabalho
Temos informações de que diligências foram feitas na região onde a criança foi encontrada, e nada. Todas as delegacias notificadas, e nada. Não foi possível nenhum tipo de informação dessa criança. Como o tempo está
passando, ela logo será encaminhada para adoção, mas não acredito que ela não tenha ninguém nesse mundo, pois quando ele chegou chorava muito e apresentava bons costumes. Já tentei com um amigo na Globo veicular a sua imagem, na tentativa de localizarmos a sua família, mas não é possível pois a política da Globo não permite a divulgação de crianças desaparecidas, o que não é o caso, pois essa é'aparecida'. SEGUE A FOTO DA CRIANÇA REPASSEM, POR FAVOR.
ELE FOI ENCONTRADO EM BRASÍLIA, MAS PODE SER DE QUALQUER LUGAR DO PAÍS.

Implante de Chips

A discoteca espanhola Baja Beach Club em Barcelona começou a usar, pela primeira vez no mundo, algo semelhante à marca descrita no último livro da Bíblia... Os clientes habituais da discoteca podem mandar implantar um chip no braço. Além dos dados pessoais ele terá capacidade de armazenar seu saldo. Na entrada, os clientes 'chipados' serão facilmente identificados através de um leitor de raios laser e os garçons poderão debitar as despesas diretamente no braço do cliente. Quando o saldo acabar, bastará recarregá-lo.
O chip é um produto da empresa norte-americana Applied Digital Solutions... Seu plano é implantá-lo no maior número possível de pessoas.
Chips com outras capacidades estão sendo desenvolvidos e usados nos Estados Unidos, por exemplo, para aumentar as vendas da multinacional de bebidas Coca-Cola. Ela lançou uma campanha de marketing centrada em 120 latas de refrigerante especiais. Sua aparência e seu peso não permitem reconhecer que estão equipadas com telefone celular e um chip GPS (Global Positioning System). Os felizes compradores das latinhas premiadas devem identificar-se por telefone notificando seu achado e levar a latinha sempre consigo até que uma equipe da Coca-Cola os localize para informá-los sobre seus prêmios'.

Direitos humanos são para humanos direitos!

VALE A PENA LÊR E REFLETIR.
MUITOS VALORES ESTÃO SENDO REALMENTE INVERTIDOS.

Os direitos humanos são para humanos direitos

Carta enviada de uma mãe para outra mãe em SP, após noticiário na tv:*

De mãe para mãe.



Vi seu enérgico protesto diante das câmeras de televisão contra a transferência do seu filho, menor infrator, das dependências da FEBEM em São Paulo para outra dependência da FEBEM no interior do Estado.
Vi você se queixando da distância que agora a separa do seu filho, das dificuldades e das despesas que passou a ter para visitá-lo, bem como de outros inconvenientes decorrentes daquela transferência.
Vi também toda a cobertura que a mídia deu para o fato, assim como vi que não só você, mas igualmente outras mães na mesma situação que você, contam com o apoio de Comissões Pastorais, Órgãos e Entidades de Defesa de Direitos Humanos, ONGs, etc...
Eu também sou mãe e, assim, bem posso compreender o seu protesto. Quero com ele fazer coro. Enorme é a distância que me separa do meu filho. Trabalhando e ganhando pouco, idênticas são as dificuldades e as despesas que tenho para visitá-lo.
Com muito sacrifício, só posso fazê-lo aos domingos porque labuto, inclusive aos sábados, para auxiliar no sustento e educação do resto da família. Felizmente conto com o meu inseparável companheiro, que desempenha, para mim, importante papel de amigo e conselheiro espiritual.
Olhe você ainda não sabe, sou a mãe daquele jovem que o seu filho matou estupidamente num assalto a uma vídeo locadora, onde ele, meu filho, trabalhava durante o dia para pagar os estudos à noite.
No próximo domingo, quando você estiver abraçando, beijando e fazendo carícias no seu filho, eu estarei visitando o meu e depositando flores no seu humilde túmulo, num cemitério da periferia de São Paulo...
No cemitério, nem na minha casa, NUNCA apareceu nenhum representante destas 'Entidades' que tanto lhe confortam, para me dar uma palavra de conforto e talvez me indicar 'Os meus direitos' !

Com amor, de uma mãe sofrida e sem filho à outra mãe sofrida.




Ah! Ia me esquecendo: mesmo ganhando pouco e sustentando a casa, pode ficar tranqüila, viu? Que eu estarei pagando de novo, o colchão que seu querido filho queimou lá na última rebelião da Febem e que motivou a transferência dele para outra unidade no interior.
Circule este manifesto! Talvez a gente consiga acabar com esta inversão de valores que assola o Brasil!'
Direitos humanos são para humanos direitos!

Alerta da Polícia Militar: Cuidado nos bares e restaurantes

Você e seus amigos ou familiares estão num bar ou restaurante, batendo papo e se divertindo. De repente, chega um indivíduo e pergunta de quem é o carro tal, com placa tal, estacionado na rua tal, solicitando que o proprietário dê um pulinho lá fora para manobrar o carro, que está dificultando a saída de outro carro. Você, bastante solícito vai e, ao chegar até o seu carro, anunciam o assalto e levam seu carro e seus pertences. E ainda terá sorte se não levar um tiro...
Numa mesma noite, o resgate da Polícia Militar atendeu a três pessoas baleadas, todas envolvidas no mesmo tipo de história.

Repasse esta notícia para alertar seus amigos... não custa nada prevenir. O jeito, em caso semelhante é não ir sozinho, chame alguns amigos para ir junto, e de longe verifique se é verdade.

Isto também pode acontecer quando se está na igreja ou em outros locais de encontros coletivos.

'MENSAGEM TRANSMITIDA PELO ATENDIMENTO 190'