MP cobra do Estado melhorias nas condições dos presídios

O Estado tem um prazo de 20 dias para apresentar projetos de reformas e obras que melhorem a infra-estrutura da Casa de Detenção de Maceió (o Cadeião) e dos presídios Ciridyão Durval e Baldomero Cavalcanti, em Maceió, e Pedro Ernesto, em Arapiraca. A determinação consta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado hoje, no Ministério Público Estadual, durante audiência com representantes do sistema penitenciário e da secretaria de Defesa Social para discutir a situação da segurança dos presídios e as condições de trabalho dos agentes penitenciários.
Também foi marcada uma reunião para dia 11 de agosto, na sede do MP Estadual, com representantes da Agesa, da Procuradoria Geral do Estado e do com Serveal, para agilizar os processos de licitação para a aquisição de material, armamentos e a realização das obras de melhoria do sistema.
A audiência de hoje foi coordenada pelos promotores de Justiça Flávio Gomes Costa, da Vara de Execuções Penais; e Cecília Carnaúba e Jamyl Barbosa, da Fazenda Pública Estadual, com a participação do secretário de Defesa Social, Paulo Rubim; do intendente do Sistema Penitenciário, coronel Bugarim; do presidente do Conselho Penitenciário, Francisco Torres; e dos diretores do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Jarbas de Souza e Marcelo Avelino.
Os promotores de Justiça, representantes do sistema e dos agentes penitenciários decidiram discutir a situação dos presídios de forma especifica – unidade por unidade - e depois os problemas comuns aos quatro principais presídios.
Cadeião superlotado
Com relação ao Cadeião - que tem capacidade para 240 presos, mas abriga atualmente 311 presos – ficaram definidas a construção de guaritas, pintura do prédio e a implantação da rede de esgoto da unidade. Além disso, o promotor da Vara de Execuções Penais sugeriu a revisão da rede elétrica.
A superlotação vem comprometendo o sistema de esgotamento sanitário da unidade, que já entrou em colapso. Sobre essa questão, o secretário de Defesa Social sugeriu que o escoamento dos dejetos fosse feito através da implantação do sistema de decantação, como vem sendo tratado em outras unidades da federação.
O coronel Bugarim lembrou que até 2005 funcionava, por trás do Baldomero Cavalcante, uma estação de tratamento de esgoto, administrada pela Casal, mas que foi desativada não se sabe porquê. O promotor Fávio Costa sugeriu, então, que a diretoria da Casal fosse ouvida. De acordo com a promotora de Justiça Cecília Carnaúba, a reunião com a Casal foi marcada para o dia 14 de agosto.
Rubim informou ainda que com relação já há alguns procedimentos abertos para obras e reformas em tramitação no Serviço de Engenharia do Estado (Serveal). No prazo de 20 dias, ele ficou de informar ao MP quando essas obras serão concluídas.
Coletes e armas
Com relação à aquisição de coletes à prova de bala, armas letais e de baixa letalidade, além de detectores de metais e outros instrumentos segurança – como câmeras de vídeo e circuito interno de TV - , o secretário Paulo Rubim disse que tem recursos federais já alocados com essa finalidade. A preocupação dele é com a demora na aquisição desse material, caso dependa a licitação pública para comprá-los.
Em função dessa preocupação, o promotor de Justiça Jamyl Barbosa sugeriu que fosse realizada uma reunião com os órgãos envolvidos nesse processo para agilizar a compra do material. A reunião ficou agendada para 11 de agosto, com a Agesa, da Procuradoria Geral do Estado e o Serveal para tratar desse assunto.
Entre as armas de baixa letalidade que serão adquiridas estão o spray de pimenta, granadas e balas de borracha. O coronel Bugarim informou que já existe um processo instaurado para a aquisição desse material, que será comprado com recursos federais e contrapartida do Estado.
Escolta de presos
Os agentes penitenciários solicitaram também melhoria na segurança da escolta de presos, alertando para o risco de possibilidade de resgate, como já aconteceu, inclusive, resultando na morte de uma guarda penitenciário. “Queremos a garantia de a escolta será feita dentro dos padrões de segurança, para evitar um risco desnecessário aos agentes”, reivindicou o sindicalista.
O coronel Bugarim reconheceu que a escolta dos presos precisa melhorar e disse que o governo do Estado firmou convênio com o governo federal, que irá doar, através do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), duas viaturas equipadas para o transportes de apenados. Além disso, está adquirindo também ambulâncias adaptadas para socorro de presos feridos.“Recebemos informações que as duas viaturas chegam até o mês de agosto”, afirmou Cecília Carnaúba.
Quanto à reforma do Modulo II do Baldomero Cavalcanti, o coronel Bugarim disse já está em curso o processo administrativo para essa obra e que o esmo encontra-se em fase de licitação, atualmente no Serveal. A promotora de Justiça Cecília Carnaúba lembrou que, na reunião do próximo dia 11, vai cobrar uma solução para essa licitação, na conversa com os representantes da Agesa, do PGE e do Serveal.
Com relação ao Módulo III do Baldomero, o coronel Bugarim informou que seriam necessários apenas R$ 30 mil para colocá-lo em funcionamento. Por isso, o intendente ficou de apresentar dentro de 20 dias um projeto para viabilizar o funcionamento desse módulo.
Centro Psiquiátrico
Também entrou na pauta de discussão a situação do Centro Psiquiátrico Judiciário Pedro Marinho Suruagy (Manicômio Judiciário), cujas instalações estão bastante deterioradas. Ficou acertado, no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que o governo do Estado se comprometeu em realizar uma pintura no prédio e melhorar o sistema de esgoto da unidade. O projeto com essa finalidade, dando informações do começo e do final da obra, ficou se ser apresentado ao MP dentro do prazo máximo de 20 dias úteis.
A questão do muro de contenção do complexo penitenciário do Tabuleiro do Martins, orçado em R$ 2 milhões, foi retirada da pauta e ficou de ser discutida posteriormente, já que representa despesa bem maior e há outras ações emergenciais.
As questões relativas aos cursos de capacitação para os agentes penitenciários e as oficinas de trabalho para os presos, que também foram assunto da audiência, ficaram de ser aprofundadas nas próximas reuniões