Discurso de Márcio Guedes ao CNJ.

Discurso de Márcio Guedes ao CNJ, recebido por escrito.



Sr. Corregedor, o problema da justiça alagoana não se reside apenas na falta de estrutura física para o funcionamento do Fórum de Maceió, a precariedade no atendimento dos cartórios aos jurisdicionados, a morosidade da Justiça e o desrespeito às prerrogativas dos advogados por parte de magistrados.

Temos nós advogados públicos além da ineficiência da OAB que não presta contas do dinheiro que recebe dos advogados cujo presidente é irmão de juíza que já foi processada pela Corregedoria (nesse caso creio que até injustamente) e de um tesoureiro que também é parente de um dos mais arbitrários e despreparados juízes – o Sr. Maurício Brêda – o qual, inobstante a tudo isso é trabalhador o que é raro em Alagoas. Repito, temos, além da inoperância da OAB, que só age mediante oficiozinhos, a letargia e a cumplicidade da justiça com os poderes políticos constituídos.

Lamúrias sobre processos que andam mais lento do que as tartarugas os senhores já escutaram muito. Talvez o que não saibam – e isso justifica o temor da sociedade por não apresentar reclamações em grande volume – é que os magistrados intimidam as partes. Advogados temem inclusive pela vida pessoal se fizer reclamação à corregedoria estadual; quanto mais a nacional.

Pessoalmente, trabalhando em causa eleitoral, certa feita um magistrado que tomara as dores da parte adversa proibiu a entrada de carros numa cidade e o trânsito de automóveis e populares. Mandou, através de uma terceira pessoa, um recado para que eu me cuidasse porque se fizesse barulho (isso quer dizer defender direitos com obstinação) eu seria preso. Para ser franco com doido só sendo doido e meio. Ao recadista mandei a resposta: se o ilustre magistrado tentar me prender não conseguirá, pois tinha um 38 para enfiar dentro da boca dele e ver quem é mais homem. Só assim ele me deixou trabalhar em paz.

O primo de segundo grau do magistrado, deputado violentíssimo com acusação de crimes de toda ordem e de homicídios a rodo entrou de carro na cidade, entrou numa sessão eleitoral e esmurrou um mesário. Essa história pode ser confirmada pelo Sr. Representante da AGU na época, hoje no recife, que votava naquela cidade interiorana. Esse advogado teve de sair da cidade escondido logo após o resultado da apuração.

Não é incomum clientes serem compelidos a mudar de advogado porque o juiz não vai com a cara deste ou daquele causídico e já alertam para a parte que ela perderá a ação. Sou um dos advogados marcados em Alagoas.

Em 23 anos de advocacia pública e particular posso dizer que nunca vi um processo meu ser julgado na justiça estadual. Morrem em berço esplêndido nas gavetas dos magistrados um inventário em Penedo com 26 anos, sem decisão de primeiro grau. As partes já se resolveram por conta. Também uma ação contra uma seguradora que não queria quitar um apartamento comprado pelo SFH dura há mais de 10 anos em Penedo. A parte com muita dificuldade pagou as parcelas e quitou-o, está prestes a morrer e o processo parou após a citação da seguradora.

Denunciam e todos sabem, e comenta-se a sorrelfa que em Arapiraca um juiz de nome Orlando rocha mantém informalmente um escritório de advocacia e comparece inclusive às audiências que são feitas pelos colegas. Quem me disse isso foi um colega dele indignado com a situação. Esse juiz está prestes a ser promovido para desembargador.

Creio que os senhores já devam ter ouvido falar no desembargador Washington Luiz. Ex-deputado mantém sua atividade anterior defendendo pelo interior seus aliados. Pior, fala-se que4 está envolvido em atividades ilícitas que são do conhecimento da Polícia federal. Meses atrás encontrei esse senhor no aeroporto com um deputado federal que chegou a ser indiciado na CPI do narcotráfico e um advogado que teve empresa também citada na mesma CPI. Eu impugnava a candidatura a desembargador desse advogado por ter sido acusado de vender decisões no TRE, de ter factoring metida na CPI do narcotráfico, por fazer mal lobby, esconder processos de usineiros por meses a fio e outras trampolinagens. Acompanhava o deputado e o advogado envolvidos na CVPI do narcotráfico o citado desembargador e o Ministro do STJ Humberto Eustáquio, a quem ingressei contra a candidatura do mesmo ao TJ/AL por falta de saber jurídico ou reputação ilibada, pois o mesmo ajudou com seus obtusos pareceres a perpetrar a fraude das Letras do Tesouro Estadual e, como procurador de Estado que foi, advogava contra a administração em petição que colecionamos aos autos. Em vão, Humberto virou desembargador e hoje é ministro.

Advogar em Alagoas é um exercício de omissão ou de entrega da alma à Deus. Coações de magistrados, repito, são corriqueiras. O advogado vai para uma audiência e não sabe se vai sair preso, pois basta uma pergunta que juiz não goste e é maltratado, humilhado na frente de todos e sob a ameaça de prisão.

Além disso, a justiça alagoana precisa se modernizar no quesito administração. Os servidores não sabem onde colocar os processos, no tribunal de justiça uma secretária da presidência ao receber dias atrás um decisão do STJ mandando liberar um preso não sabia fazer um alvará de soltura e disse que a presidente precisava analisar a decisão e que a mesma por se encontrar numa solenidade festiva só poderia ver o pedido na segunda. A determinação de soltura havia chegado tarde demais: na sexta às 16hs. O alvará de soltura foi feito por um oficial de justiça mediante intervenção forte do advogado. E um dos juízes auxiliares da presidência assinou o alvará. O preso foi solto altas horas da noite.

Os cartórios não deixam advogados tirar o processo em carga rápida para tirar Xerox; os serventuários são despreparados no trato e nem sabem praticar atos, muitas das vezes os mesmos tem medo de mostrar os autos porque o juiz não quer que o advogado tenha acesso aos mesmos.

Mas o pior de tudo é que os juízes TQQ trabalham 10 horas semanais porque não chegam às 8h da manha da terça, chegam às 10h e na quinta logo depois das 10h. já se preparam para ir embora. É mais fácil pegá-los no cafezinho do shopping Iguatemi do que nas Varas do interior.

Mas se tudo o que disse é ruim, pior pode ficar e fica.

É que hoje as poucas sentenças prolatadas não estão sendo feitas pelos magistrados mas por seus assessores, geralmente recém formados sem a experiência e impedidos de prestar concurso de juiz estão nas varas sentenciando. Se para o juiz exige-se tempo mínimo de experiência na área jurídica para tais assessores não. E são eles que fazem a boa parte das sentenças. Dá para ver a quantas andam também a qualidade do serviço prestado pois tais assessores além de não ser concursados são em sua maioria formados por determinada faculdade particular que foi inclusa no MEC como uma das 20 piores faculdades de Direito do país.

Termino. Verifiquem as liminares contra a fazenda pública dadas pelos juízes da vara da fazenda – principalmente quando no plantão de dois deles (um terceiro juiz é contra tais liminares) - e no TJ. Encontrarão absurdos jurídicos tremendos. Tudo para privilegiados não pagar impostos. Vejam as decisões do desembargador Washington Luiz contra o estado de Alagoas, tem uma que é singular. Dois municípios brigaram pela divisão do ICMS. Um ganhou. Esse desembargador mandou o Estado de Alagoas descontar o valor dos honorários no bolo do ICMS da parte ganhadora, sob pena de prisão da autoridade fazendária. E o Estado em si, nem parte era do processo. Mas o desembargador tomou as dores do escritório – que deveria cobrar do seu cliente o município vencedor – impondo obrigação estapafúrdia ao Estado de Alagoas- . O escritório beneficiado era de um ex-presidente da OAB. Temos de dizer que por muito tempo o OAB Saúde bancou o tratamento da mãe do desembargador, com UTI em casa. O plano faliu.

Em tempo, acrescentando. Aduzo ainda que, segundo colegas advogados, a cidade de Palmeira dos Índios, a terceira maior do Estado tem 4 varas das quais só uma funciona, a de Execuções Penais. As outras três se encontram no seguinte estado. Uma vaga por promoção do magistrado, outra sem magistrado pois o mesmo se encontra de licença e outra com juiz substituto que só vai trabalhar uma vez por semana e já deixou a ordem no cartório de que não faz audiência.

Triste.



Márcio Guedes de Souza

OAB/AL n. 3473

93319688