Teixeira não conhece auditoria feita na ALE.....

O advogado Marcelo Teixeira é um dos nomes mais reconhecidos profissionalmente da advocacia alagoana. Teixeira, que já foi procurador-geral do Estado e presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas, encara agora uma árdua tarefa e tentar contribuir – como ele mesmo coloca – para reconduzir o parlamento alagoano a um momento de tranqüilidade em que possa recuperar a confiança da sociedade.

Teixeira assume então a procuradoria-geral do Poder Legislativo em um momento ímpar da História Polícia de Alagoas. O parlamento vive em uma crise institucional que dura quase dois anos e se arrasta sem resolução por conta de imbróglios jurídicos, ainda conseqüência da operação da Polícia Federal que denunciou um desvio de mais de R$ 300 milhões. Em entrevista, Marcelo Teixeira questiona o afastamento dos deputados estaduais acusados de integrar a suposta quadrilha e diz que a Assembleia Legislativa tem buscado corrigir erros.

Luis Vilar - O senhor assume a Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas em um momento de turbulência, onde a própria procuradoria é vista como se tivesse agindo a favor dos deputados estaduais afastados por envolvimento em corrupção. Qual a postura do senhor e – consequentemente – da Procuradoria em relação aos afastados?

Marcelo Teixeira - Eu assumi a pouco tempo. Inicialmente a procuradoria estava nas mãos do doutor Marcos Guerra, que é um jovem extremamente qualificado, que ainda está aqui comigo. Ele fez um trabalho excepcional na Casa de Tavares Bastos. A defesa da procuradoria é a defesa da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas. Nós estamos defendendo os interesses da Assembleia. Não há aqui um trabalho dirigido a nenhum dos senhores deputados, ou senhoras deputadas. A gente trabalha em prol dos interesses do parlamento.

LV- Mas os deputados estaduais afastados tem sido beneficiados com algumas das ações...

MT - Não. Como eu disse, nós agimos em prol da Assembleia. Agora, em alguns atos pode beneficiar ou atingir a A ou a B, quer seja deputado ou não. Mas é preciso entender que nosso trabalho não é direcionado a nenhum deputado, nem dos afastados. Nós nos encontramos aqui para dar uma contribuição ao Legislativo, no sentido dele dar a melhor resposta.

LV- O senhor falar em dar resposta. Esta é uma questão que a sociedade espera de um parlamento que vivencia uma situação singular, com afastados que ainda recebem salário e outros que exercem mandato, mas não estão em definitivo. Como resolver isto?

MT- Esta situação dura há mais de um ano. O afastamento se deu conforme a Lei de Improbidade, que mantém o direito aos vencimentos. Agora, a Procuradoria traduzindo os interesses da Assembleia Legislativa busca a resolução. Pois, nós não podemos viver – aqui no Poder Legislativo – sob o conflito de decisões. Uma do ministro Gilmar Mendes que manda retornar os deputados e outra, do juiz Gustavo Lima, que mantém o afastamento. Este conflito precisa chegar ao fim e ter uma decisão de uma vez por todas. Porque se os deputados estaduais afastados forem culpados, que paguem. Mas, se porventura chegar o fim do processo e for reconhecida a inocência de alguns ou de todos? Então, eles já pagaram uma pena da perda de 18 meses de mandatos.

LV- Então, a Procuradoria passa a defender o retorno com base na presunção da inocência?

MT- O deputado Fernando Toledo (PSDB) – presidente da Assembleia Legislativa – entende que se deve apurar tudo, mas garantindo os preceitos constitucionais que existem para mim, para você e para qualquer um. Isto permite o direito ao contraditório e a ampla defesa. Lembrando que ao fim do processo, que teremos a sentença. Se forem culpados, que seja condenatória.

LV - E o que a Procuradoria Geral tem feito para ajudar a conduzir o parlamento alagoano a uma situação de normalidade, diante desta crise vivenciada?

MT - Eu fui nomeado no dia 25 de março. Eu tenho encontrado um corpo jurídico aqui na Assembleia Legislativa prestando um excelente trabalho. Agora, toda a estrutura tem precisado de um reajuste. Eu tenho tido um período tranqüilo, com os processos administrativos tramitando tranquilamente. O parlamento tem que ser buliçoso, atuante e aguerrido. Agora, longe deste tipo de circunstâncias. Quando eu falo em aguerrido, digo em interesses do povo.

LV- Mas, o senhor entende que a sociedade espera medidas mais concretas. A Assembleia, por exemplo, passou por uma auditoria que se desconhece o resultado por completo. O senhor conhece o resultado desta auditoria, o que foi constatado? O que pode mudar?

MT- Não vi o final desta auditoria. Não tenho este conhecimento. A informação que eu tenho é que foi feito e tem até o que corrigir em relação ao provimento dos cargos. Mas, até a presente data a Mesa não nos encaminhou este resultado.

LV- O senhor avaliou que a Assembleia Legislativa vive hoje um momento mais tranqüilo que no início da crise. O que o senhor quer dizer com tranqüilo?

MT- Parece-me que as atividades no parlamento estão fluindo e encontraram um caminho mais calmo. Eu acredito que ta havendo mais transparência hoje na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas. O que a Assembleia viveu acarreta uma depuração de circunstâncias que apontam para correções. Ninguém pode ter o compromisso com o erro. Se houveram erros, se constatados, quem errou que pague. Agora, a gente não pode é apenar, punir, sem o direito ao contraditório.

LV- Então, eu volto a perguntar: para o senhor, os deputados afastados deveriam estar aqui?

MT- Boa colocação. Mas, veja bem. Qual foi o motivo do afastamento deles? Improbidade. O processo chegou ao fim? Não. A base fundamental do afastamento foi da possibilidade que eles tinham de influir na instrução do processo, em relação a testemunhas, em relação a documentos, enfim. Pelo que eu soube já existe um farto material de prova e eles não mais podem influir. Pelo entendimento do Poder Judiciário houve uma precaução jurídica. Então, se até a presente data foram coletadas estas provas todas, não foi obstáculo à presença deles na Casa. Se houver culpa, quero deixar bem claro, que eles sejam punidos. Agora, a punição prévia é uma liminar que existe há mais de um ano. Estes processos são lentos. Vai se esperar o fim do processo. Então, foram cassados os mandatos. Houve, no fim, uma cassação. O interesse da Assembleia não é proteger ninguém, mas a obediência à lei.

LV- Fala-se muito, sobretudo nos bastidores, da influência dos deputados afastados nas decisões da Assembleia Legislativa? Quem convidou o senhor para o cargo de procurador-geral? O senhor se sente pressionado, ou já foi pressionado?

MT- O convite partiu do próprio Fernando Toledo. Eu nunca me senti pressionado, ou fui pressionado nesta Casa. Os pareceres sempre foram emitidos com base na obediência da lei. Esta tem sido a posição de todos na procuradoria. Eu não aceitaria pressão. Eu já tenho 38 anos de advocacia, já fui consultor do Estado, procurador do Estado, presidente da OAB, então eu sou aberto ao diálogo. O diálogo traz a luz. Agora, a imposição não. Não aceito isto.

LV- O senhor acredita que se houverem culpados nesta história levantada pela Operação Taturana, eles serão punidos?

MT- Quem no Brasil não deseja que quem malverse o dinheiro público seja punido? Todos nós desejamos isto. Mas para ser punido, é preciso o devido processo legal. Ao final, se constatado: a punição mais severa.

LV- O senhor substitui um personagem que foi polêmico na história dos desdobramentos da Operação Taturana: o advogado Marcos Guerra. Como o senhor avalia a conduta dele?

MT- É um excelente profissional. Ele prestou um serviço muito grande a Assembleia Legislativa com suas ações e pareceres. Eu não vi em nenhum momento, o Marcos Guerra em defesa dos deputados estaduais afastados. O que eu vi foram pareceres dados em cima do que disse o ministro Gilmar Mendes. E o ministro está defendendo quem? Ele não defende ninguém. Ele está julgando. Há uma diferença – às vezes grande – entre o justo e o legal. Uma coisa pode ser justa e não ser legal, como pode ser legal e não ser justa. O Marcos Guerra nunca usou o cargo – tenho muita fé no rapaz – para defender A ou B. Aqui na Procuradoria nós nunca vamos dar parece por medo ou pressão, mas em momento algum teremos medo de decidir.