Após escândalos, Assembleia de Alagoas elege presidente;

... deputado afastado usa tribuna.


Depois de duas tentativas frustradas por decisões judiciais e do afastamento de sete deputados, a Assembleia Legislativa de Alagoas elegeu nesta quinta-feira (5) os integrantes da Mesa Diretora para o biênio 2009/2011. Houve bate-boca no plenário, e um dos deputados retirados do cargo usou a tribuna para contestar o afastamento.Após bate-boca na sessão

O tucano Fernando Toledo (ao centro) assume a presidência




Com o apoio do governador Teotônio Vilela Filho (PSDB) e 18 votos dos 24 presentes, o atual interino, Fernando Toledo (PSDB), assume a presidência da Casa. Seis deputados votaram nulo. Também foram eleitos seis membros da direção da Casa.

Abalada por escândalos que resultaram no indiciamento, pela Polícia Federal, de 14 dos 27 deputados, a Assembleia luta para retomar a credibilidade. Passados mais de 60 dias do ano, nenhum projeto de interesse público foi apresentado ou discutido pelos deputados. O recesso dos parlamentares alagoanos no fim de ano é um dos maiores do país: 60 dias.

Durante a sessão, o deputado estadual Cícero Ferro (PMN), um dos afastados no escândalo, permaneceu no plenário e até usou a tribuna. Desde a última terça, ele tenta reassumir o mandato, alegando que a Casa "perdeu o controle e quer rasgar as leis brasileiras". Uma decisão da Justiça alagoana, a pedido do Ministério Público, impede a volta dos deputados ao cargo.

Antes da eleição, Ferro discursou e afirmou que ele e os colegas afastados vão ser reconduzidos. "Vamos voltar na próxima semana para o nosso lugar. Não tenho nada contra os suplentes, mas tem deputado aqui, como Castelo (PTB), que recebeu 200 votos. Não tem sentido isso", atacou.

Ferro foi contestado pelo deputado Judson Cabral (PT), que defendeu a presença dos suplentes na Casa, afirmando que "dignidade não é medida por quantidade de votos".

O novo presidente da Assembleia acredita que o legislativo de Alagoas pode voltar a viver um clima de "normalidade". "Esta eleição foi definitiva, e não precária. Isso vai criar uma situação jurídica diferente", disse Fernando Toledo. Ele afirmou ainda que Ferro "discursou como qualquer outra autoridade pode fazer", arrancando o protesto dos suplentes na Casa.

Sobre a volta dos deputados, o novo presidente disse que a decisão depende de reunião da nova Mesa. "Antes de qualquer posicionamento nosso, vamos escutar o que a Justiça e o Ministério Público têm a dizer. Eles é que vão nos ajudar nessa decisão, como sempre tem sido postura da nossa gestão", afirmou.

O deputado Rui Palmeira acredita que já há um acordo dos deputados afastados com a Mesa Diretora eleita. "Não duvido que isso [a volta dos deputados] aconteça. Eles iriam comparecer na Assembleia esta semana, mas negociaram a entrega de um requerimento ao presidente Fernando Toledo para que possam voltar na próxima semana."

Ao contrário das outras duas eleições anuladas pela Justiça, o cargo de presidente passa a ser ocupado em definitivo pelo parlamentar tucano. Isso porque, na sessão da terça-feira (2), o deputado afastado e então presidente eleito da Assembleia, Antônio Albuquerque (sem partido), renunciou ao cargo. Como na terça e quarta-feira não houve quorum para abertura de sessão, a carta só foi lida em plenário nesta quinta.

Entenda o caso
1. Em dezembro de 2007, a PF deflagra a Operação Taturana, resultado de investigação em torno de um rombo de R$ 300 milhões nos cofres da Assembleia Legislativa de Alagoas. O inquérito, concluído em setembro de 2008, indiciou dois conselheiros do Tribunal de Contas, 14 deputados estaduais, 11 ex-deputados e o atual prefeito de Maceió, Cícero Almeida.

2. Durante a fase de investigações, o Ministério Público pediu o afastamento dos deputados envolvidos por improbidade administrativa.

3. Em primeira instância, a Justiça decidiu afastar da função quatro dos seis membros da Mesa Diretora, mas manteve os mandatos. O MP recorreu ao Tribunal de Justiça, que reviu a decisão e decidiu pelo afastamento de dez parlamentares acusados.

4. Com os deputados já afastados, o MP ingressou com mais duas ações civis públicas. Uma delas tratava de supostos empréstimos irregulares pagos com verba de gabinete e envolvia oito deputados. A outra envolve três deputados e investiga uma possível compra de carros com dinheiro da Assembleia. A Assembleia não possui Comissão de Ética e nunca abriu processos contra qualquer deputado.

5. No período de investigações, a Assembleia indicou para o Tribunal de Contas do Estado deputados indiciados que estão na função sub judice. A OAB ingressou com ações pedindo a anulação das indicações por 'falta de probidade'.

6. O deputado Antonio Holanda Junior (PTB) é cassado pelo TSE por compra de votos.

7. Depois do afastamento, os suplentes dos deputados afastados tiveram de recorrer ao Tribunal de Justiça de Alagoas para tomar posse. Em janeiro, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, decidiu suspender a primeira decisão liminar do TJ alagoano, alegando não ser possível o afastamento precário de deputados.

8. Com a decisão de Mendes, dois parlamentares voltaram à Assembleia, já que a segunda ação civil pública também afastava, de forma liminar, oito dos 10 deputados estaduais acusados na primeira ação.

10. Mesmo sem o retorno de todos os parlamentares, o atual presidente, Fernando Toledo (PSDB), decidiu afastar os suplentes e convocou uma nova eleição para a Presidência da Casa, em caráter precário, segundo a própria Assembleia.

11. A Justiça alagoana, então, determina a volta dos suplentes e suspende mais uma vez a eleição da Assembleia.

12. No dia 16 de fevereiro, quando estava marcada uma nova eleição precária, autorizada pela Justiça, integrantes de dezenas de movimentos sociais ocuparam a sede da Assembleia Legislativa de Alagoas e realizaram uma "assembleia popular", "cassando" o mandato de todos os deputados afastados.

13. A Casa só voltaria aos trabalhos no dia 3 de março. Antonio Albuquerque, afastado, sai da presidência. O deputado Fernando Toledo é eleito, no dia 5 de março, presidente da Casa para o biênio 2009/2001