Entre os anos de 2001 a 2007, ANTÔNIO ALBUQUERQUE envolveu-se em pelo menos 4 vertentes criminosas com repercussões no sistema financeiro nacional:
¢Fraudes em empréstimos consignados concedidos pelo Banco Sudameris e tomados em nome de funcionários "fantasmas" ou "laranjas".
Nessa 1ª vertente, que transcorreu entre os anos de 2001/2002, o investigado contou com a efetiva colaboração de:
1º IVALDO BUARQUE foi o ex-diretor de pessoal da ALE/AL responsável pela operacionalização dos contratos de falsos empréstimos consignados tomados em nome dos "laranjas";
2º CYRO DA VERA CRUZ foi o ex-diretor de Recursos Humanos responsável pelos contatos para a celebração do convênio com o banco Sudameris e também operaciona-lizava, caso necessário, os descontos dos valores da verba de gabinete para o pagamento das parcelas tomados em nome de "laranjas" dos parlamentares;
3º DANIELA PATRICIA MEDEIROS DE OMENA , braço-direito do parlamentar investigado, funcionou como "captadora" dos recursos provenientes dos falsos empréstimos consignados tomados em nome dos servidores "laranjas";
4º GERSON MOURA JUNIOR foi o ex-ge-rente do banco Sudameris que permitiu e operacionalizou os empréstimos consignados tomados em nome dos "falsos" servidores comissionados;
ANTÔNIO ALBUQUERQUE utilizou o nome de vários familiares e servidores comissionados lotados em seu gabinete.
A junção das declarações do ex-deputado JUDÁ NICÁCIO e do ex-gerente do banco Sudameris demonstram que o deputado ANTÔNIO ALBUQUERQUE tinha plena consciência das ilicitudes que envolviam os empréstimos decorrentes do convênio firmado com o Sudameris.
GERSON MOURA disse:"Não sabe informar se o gerente geral da agência comentou com o presidente da ALE/AL, Deputado ANTÔNIO ALBUQUERQUE, que pessoas estavam aparecendo na ALE/AL dizendo-se lesadas em face de seus nomes terem sido utilizados para tomada de empréstimos consignados; Afirma que manteve contato pessoal, uma ou duas vezes, com o Deputado ANTÔNIO ALBUQUERQUE para tratar sobre os atrasos de repasses ao Banco Sudameris; QUE o presidente da ALE/AL tranqüilizou ao interrogado dizendo que os atrasos estavam ocorrendo em face do Estado não estar repassando os recursos da ALE/AL; QUE não tratou com o deputado ANTÔNIO ALBUQUERQUE das reclamações dos funcionários que se diziam lesados; mais de três pessoas foram até o banco Sudameris a fim de reclamar que teriam sido comunicadas pelo próprio banco de que o empréstimo consignado estava em atraso, mas alegavam que nunca tinham sido tomadores de empréstimos no Sudameris; QUE recebeu algumas pessoas que traziam a reclamação, e então remetia tais pessoas que supostamente tiveram o nome usado para falar com AUGUSTO, pois este era o gerente Administrativo da agência; o de-putado ANTÔNIO ALBUQUERQUE se comprometeu a pagar todos os empréstimos consignados; QUE além do Deputado ANTÔNIO ALBUQUERQUE, DANIELA e o próprio IVALDO tranqüilizava o banco dizendo que não haveria prejuízo ao Banco, pois todos os empréstimos consignados seriam quitados,
IVALDO BUARQUE NO ESQUEMA DOS BANCOS
JUDÁ NICÁCIO revelou: Foi através de IVALDO BUARQUE que pela primeira vez tomou conhecimento de que estaria ocorrendo uma tratativa entre a Assembléia e o banco Sudameris para que servidores comissionados tomassem empréstimos mediante desconto em folha de pagamento poderiam contrair empréstimo; Afirma que IVALDO tinha conhecimento dos vários débitos que o declarante tinha com os agiotas e ex-deputados GERVÁSIO RAIMUNDO e JADSON PEDRO; IVALDO comentou que se a Assembléia, de fato, fechasse o acordo com o Sudameris o declarante poderia tomar empréstimos em nome de seus assessores e assim utilizar os recursos para negociar parte das dividas com os agiotas; IVALDO comentou também que tudo estava dependendo da mesa diretora, especificamente do presidente da ALE/AL; No período em que estavam ocorrendo às negociações entre a ALE/AL e o Sudameris, dirigiu-se pelo menos duas vezes até a residência do deputado ANTÔNIO ALBUQUERQUE a fim de solicitar que o andamento da negociação fosse agilizada; Falou vária fezes ao deputado ANTÔNIO ALBUQUERQUE que estava precisando da aprovação do convênio com o Sudameris, pois estava com muitas dívidas; e ANTÔNIO ALBUQUERQUE falava que as dividas do depoente era difíceis de resolver em face do grande volume, mas que estava trabalhando para que o convênio fosse celebrado; quando tratava com ANTÔNIO ALBUQUERQUE sobre a questão do convênio com o Sudameris , geralmente, não havia outras pessoa presentes; como já tinha um relacionamento político bastante desgastado com deputado ANTÔNIO ALBUQUERQUE era IVALDO quem mantinha o depoente sempre informado da tramitação do convênio com o Sudameris. Assim que o convênio foi assinado, IVALDO informou ao declarante que os empréstimos estavam autorizados para que os assessores e seria necessário apresentar RG, CPF e comprovante de residência; na época, o seu principal assessor era CLEU-DISVAL RODRIGUES DA SILVA e foi ele quem se encarregou de providenciar a documentação dos assessores para que os empréstimos fossem tomados em seus nomes; os valores dos empréstimos eram levantados em dinheiro e imediatamente efetuava o pagamento aos agiotas; recorda que logo após GERVÁSIO RAIMUNDO proferir ameaças, utilizou o dinheiro tomado de empréstimo junto ao Sudameris em nome de um assessor para pagar parte do valor devido a GERVÁSIO; nesta oportunidade repassou R$ 10.000,00 a GERVÁSIO RAIMUNDO.
O depoimento de JOSÉ AILTON BARBOSA, ex-servidor comissionado lotado no gabinete do deputado ANTÔNIO ALBUQUERQUE, foi o ponto de partida para a identificação da atuação de DANIELA PATRICIA OMENA (captadora dos recursos) na fraude que envolveu os empréstimos consignados junto ao Sudameris e tomados em nome de vários "laranjas".
"(...) QUE no dia que chegou no Banco, a própria DANIELA estava lá com outros funcionários da Assembléia, mais precisamente do Gabinete do ANTÔNIO ALBUQUERQUE, onde era lotado na época, assinando alguns documentos do tipo assinado pelo DECLARANTE; QUE, pelo que se recorda, estavam lá o DITINHO, parente do ANTÔNIO ALBUQUERQUE, MICHELINE, CARLA, CRIS, dentre outras; QUE, naquele dia, não conversou com ela, assinou rapidamente os documentos e foi embora; QUE ela não chegou nem a explicar que se tratava de um empréstimo; QUE, cerca de três meses depois, recebeu uma correspondência em sua residência, a qual não possui mais, informando que o empréstimo contraído em nome do DECLA-RANTE havia sido liquidado; QUE, salvo engano, o empréstimo girava em torno de R$ 15.000,00 (quinze mil reais); QUE procurou o Banco para ter explicações do ocorrido e lhe informaram que fora a DANIELA a responsável pela operação de empréstimo; QUE não registrou nenhuma reclamação no Banco; QUE, em seguida, procurou a DANIELA, a qual lhe explicou que se tratava de uma operação realizada por conta de uma necessidade de cumprir uns compromissos e perguntou, de forma grossa, ao DECLA-RANTE porque ele estava reclamando se o empréstimo já havia sido pago(...)"
O ex-gerente do Banco Sudameris confirma a intervenção de DANIELA PATRICIA na questão dos empréstimos consignados:
"Recorda que DANIELA PATRICIA OMENA costumava ir até a agência do Sudameris para tratar sobre os empréstimos consignados; Não recorda se DANIELA era correntista da agência do Banco Sudameris; Com a saída de IVALDO, DANIELA PATRICIA OMENA passou a ser a responsável pelo recebimento e envio dos cadastros e contratos de empréstimos consignados;(...)"
Um outro indício de que DANIELA OMENA tenha, de fato, funcionado como captadora dos recursos provenientes do "esquema" advém de sua movimentação bancária junto ao próprio banco Sudameris no período em que aconteceram a grande maioria dos empréstimos em nome dos "laranjas" de ANTÔNIO ALBUQUERQUE.
Entre os anos de 2001 e 2002, DANIELA efetuou o depósito de R$ 148.602,15 em dinheiro, sendo R$ 47.849,65 no ano de 2001 e R$ 100.752,50 no ano de 2002 (justamente no ano em o maior número de empréstimos consignados foram concedidos em nome dos "laranjas" de ANTÔNIO ALBUQUERQUE). Cabe frisar que nos anos 2003 e 2004 o somatório dos depósitos em dinheiro não alcançou a cifra de R$ 50.000,00.
O depoimento da ex-deputada FATIMA CORDEIRO revelou que a verba de gabinete parlamentar era utilizada para a quitação das parcelas dos empréstimos tomados em nome dos "laranjas".
Os indícios que apontam para a participação de ANTÔNIO ALBUQUERQUE no esquema dos empréstimos consignados e tomados em nome de "laranjas" já foram expostos no tópico "Fraudes na obtenção de empréstimos/financiamentos bancários".
Portanto, com base na prova indiciária colhida nestes autos, ANTÔNIO ALBUQUERQUE foi beneficiado com, pelo menos, R$437.724,92 em falsos empréstimos consignados tomados em nome dos "laranjas"
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