Folha do Estado aumenta salários a revelia

05/07/2009
DE O JORNAL, DE HOJE:

Nos últimos meses, a folha de pagamento do Estado é o pivô de quase todos os escândalos na era Teotonio Vilela Filho (PSDB). Por esta folha já desfilaram 6 mil fantasmas, ameaças de morte contra um secretário, R$ 22 milhões contabilizados em um rombo e até a Polícia Federal foi acionada para investigar as relações disso tudo com a antiga empresa de processamento de dados da folha, a E Lógica, contratada pelo Governo passado para administrar os R$ 149 milhões, pagos aos 69 mil servidores públicos alagoanos.

Três anos e meio depois, a fragilidade do sistema de segurança que deveria “blindar” a folha de pagamento sofreu poucas modificações. A própria Secretaria de Gestão Pública não faz questão de esconder que o programa de informática, controlador da folha, ainda aumenta salários quase a revelia. Na última quinta-feira, final da tarde, quando O JORNAL esteve na sala do secretário adjunto de Gestão de Pessoas, João Carlos Barros, ele repassou uma informação: “Esta semana recebi a ligação do Flávio Gomes de Barros [presidente da Associação dos Procuradores] e ele me disse que no contra-cheque de um procurador estava especificado que ele ganharia R$ 27 mil. O salário era R$ 14 mil”, afirmou. O pagamento a mais só não foi feito porque além do procurador perceber as cifras a mais, um sistema de contra-prova, ligado a Caixa Econômica Federal, banco que comanda o pagamento dos servidores, detectou o erro. “Hoje temos o controle da folha. Mas, o sistema de segurança é frágil. Não escondemos isso”, resumiu o secretário adjunto.

Com tantas falhas, o sistema de informática registrou problemas bem maiores, todos admitidos pelo secretário adjunto. Um dia, disse ele, a folha de pagamento “travou”, ou seja: quase todos os servidores do Estado ficaram sem receber salário. “Demoramos quatro dias para ‘destravar’”, assume Barros. E os riscos continuam. “A folha de pagamento pode travar a qualquer momento, imagine se isso acontecer na eleição do ano que vem? Tudo pode ser até apagado”, explicou. “Este sistema não está sendo atualizado, por isso o risco de travar existe”, avisa. É como comparar o sistema de pagamento do Estado com o motor de um avião. “Se o motor parar, o avião cai. Estamos fazendo a troca disso com o avião em voo”, ilustrou.

Isso acontece porque o software da folha é o mesmo da E Lógica e não sofreu atualização, desde o corte de relações da empresa com o Governo em 2007. O sistema operacional, embutido nos computadores, é o mesmo da empresa de processamento de dados. A solução só virá no final do mês, quando há previsão para abertura de licitação para a contratação de um novo sistema de informática. Mesmo assim, isso não será rápido. O prazo é de pelo menos 45 dias, contando as datas mais generosas da burocracia do serviço público. E tudo fica resolvido? A resposta é não. As previsões mais otimistas indicam para o primeiro semestre do ano que vem. Será lá, admite o Governo, que se saberá exatamente a radiografia de cada um dos servidores do Estado. É a “blindagem” completa da folha, sem riscos de perda ou acréscimo de informações.

Todo este trabalho deveria ter ficado pronto há dois anos. Não ficou, diz a Secretaria, porque os técnicos do Governo analisavam um sistema de informática que pudesse ajudar na “blindagem” da folha. “Tentamos um do Governo Federal, mas ele teria o mesmo preço de um sistema novo. E o sistema federal é antigo. Por isso, a licitação para aquisição de um novo, que substitui o da E Lógica”, contou.

Pelas informações da secretaria, o novo sistema de informática, quando estiver em funcionamento, vai integrar recursos humanos e folha. Isso para evitar que um servidor, desligado do Estado, em exemplo usado pela Secretaria, continue a receber salário. “Hoje, temos dois trabalhos: retirar este servidor da folha e dos recursos humanos”, contou. E o novo sistema muda em quê a vida do servidor? “Vai ajudar a saber, mais rápido, o impacto de aumentos salariais às categorias”, informou. Os aumentos, conforme anúncio do Governo, estão suspensos este ano por causa da crise financeira internacional e a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), gerando impacto no Fundo de Participação dos Estados (FPE). Ano que vem, os servidores só poderão ter reajuste até 6 de abril. Isso porque em 2010 serão as eleições, acompanhadas da proibição de aumentos ou renegociações salariais.

O contrato com a E Lógica foi rompido há dois anos, com direito a denúncias na Polícia Federal. Mas, tantas eram as confusões envolvendo a folha de pagamento que o então secretário de Gestão Pública, Adriano Soares, era ameaçado de morte. Isso no meio da tensão envolvendo aumentos a servidores públicos, o cancelamento do decreto que garantia maiores salários aos funcionários, editado em janeiro por Téo Vilela, e as greves. Soares foi obrigado a andar com um policial militar pelas ruas.

Uma sala e milhões de reais

O destino dos milhões de reais que garantem os salários dos servidores públicos está dentro de quatro paredes blindadas, na Secretaria de Gestão Pública, com portas acionadas por senhas, travas especiais, vigiada por câmeras de segurança ligadas 24 horas por dia. Uma pessoa tem acesso à sala com ares de um cofre de banco.

Antes não era exatamente assim, é o que diz o secretário adjunto. As senhas eram distribuídas sem controle. A E Lógica foi contratada e terceirizaria a folha. Com o rompimento das relações com a empresa de sistema de processamento, a responsabilidade voltou para a Secretaria de Gestão Pública. Novos computadores foram comprados. Duas pessoas na secretaria carregam as senhas master, com controle absoluto de todo o sistema- na prática, a vida finaceira de todos os funcionários públicos ligados ao Estado. Cada secretaria tem duas pessoas com uma senha operacional, sem tantos poderes quanto àqueles com a senha master. O governador Teotonio Vilela Filho recusou a proposta de ter qualquer senha.

Mesmo assim, com a parafernália cercando dados sigilosos e tantos poderes de acrescentar ou retirar salário dos servidores, os funcionários públicos continuam sendo ilustres desconhecidos para os “donos” do cofre: o Governo. Cinco meses depois do início do censo dos servidores públicos (encerrado em 8 de março), somente na semana passada, o Governo completou, oficialmente, a contagem dos dados, realizado com os servidores em fevereiro. Quinhentos deles não recebem mais salário porque não se apresentaram à Secretaria de Gestão Pública. “O Governo ainda não sabe quem são estes servidores. Estes dados estão sendo levantados”, disse o secretário adjunto de Gestão de Pessoas. A orientação da Secretaria é que os servidores com salário suspenso procurem a Gestão Pública. Os 69 mil servidores, já detectados no Censo, viraram pequenas pastas digitais. Cada uma traz os dados completos dos funcionários do Estado, incluindo foto e documentação escaneada.

A partir desta semana, começa a homologação dos dados, casada com uma auditoria na folha, a segunda anunciada na gestão tucana. “Vamos conferir um a um os dados. Por exemplo: se for professor, onde está lotado, a escola que trabalha, quantos anos ele tem etc”, afirmou Barros. Nesta fase, a previsão é que sejam identificadas gratificações concedidas de forma irregular. Será um trabalho conjunto: de um lado, a legislação que rege uma categoria profissional; do outro, a pasta digital, conferindo os dados, um a um.

A primeira auditoria, diz a Secretaria de Gestão Pública, foi apenas anunciada, sem ser colocada em prática e tinha a proposta de ser tocada pela Fundação Getúlio Vargas. Não saiu do papel. O contrato, para a auditoria nova, foi assinado com a empresa Deloitte Touche Tohmatsu. Na época, porém, o então secretário Adriano Soares anunciou os resultados de uma auditoria, realizada na pasta: rombo de R$ 22 milhões, seis mil servidores fantasmas, pensões e aposentadorias fraudulentas. Este trabalho era caseiro: técnicos da secretaria e da Controladoria Geral do Estado. R$ 1,9 milhões- o valor do contrato com a E Lógica- foram economizados, contabiliza o Governo.

“Quando tudo estiver funcionando, vamos saber até se existir aumento de R$ 1,00 na folha de onde veio este gasto a mais”, afirmou o secretário adjunto. Alagoas paga 60% de sua receita com pessoal.