Para trás, como de hábito

Ontem aprovou-se na Câmara dos Deputados um conjunto de alterações na lei eleitoral. As mudanças, que ainda passarão pelo Senado, abordam o uso da Internet e mais alguns dos temas que têm sido apontados por cientistas políticos, comentaristas e observadores (entre estes a Transparência Brasil) como pontos de vulnerabilidade no mecanismo de financiamento eleitoral.

Se, num rasgo de ingenuidade, o eventual visitante imagina que a intervenção dos deputados no assunto veio para melhorar o estado de coisas, pense de novo.

Conforme é de seu feitio, os políticos intervieram na legislação não para tornar o processo mais visível e para melhorar o fluxo de informação política para o eleitor, mas para torná-lo mais impenetrável.

Vamos por partes.

1. Uso da Internet

Nossos velozes deputados inventaram de aplicar à propaganda política na Internet as mesmas regras que impuseram à televisão: não se pode fazer montagens, trucagens e outras manipulações de imagens e textos. Não pode haver debates que não incluam todos os candidatos. Etc. etc.

Para começo de conversa, é difícil entender como é que se fará para aplicar essas regras, pois, afinal, tudo na Internet é trucagem. Mais ainda, a Internet é um mundaréu sem fim.

Digamos que um blogueiro qualquer publique lado a lado entrevistas filmadas em diferentes ou iguais ocasiões com o candidato A e o candidato B, mas não com o candidato C. Isso violará a lei e o perpetrante ficará sujeito a suas penas.

O mesmo acontecerá com o mantenedor de um sítio de Internet que publicar a imagem do tosto do candidato Fulano na qual se aplicou graficamente um nariz de Pinóquio.

Pois bem, os principais vigilantes de violações da legislação eleitoral serão os partidos e os candidatos, como é natural. Detectarão eventos que os prejudiquem e recorrerão à Justiça Eleitoral para que coíba o ocorrido.

Isso provocará atravancamento terminal da Justiça Eleitoral (pensando bem, deve ser mesmo por isso que os deputados formularam tais regras). Para se fazer uma idéia, usando-se a busca de blogs do Google, obtêm-se os seguintes números exemplificativos:

Dilma Rousseff - 60.355

José Serra - 165.456

Jaques Wagner - 13.176

Yeda Crusius - 16.938

(Observe-se que a tendência geral dessas citações não é positiva, mas negativa.)

Já no que diz respeito à possibilidade de se realizarem doações eleitorais via Internet, o que poderia ajudar a aumentar a participação das pessoas físicas no financiamento eleitoral (um dos problemas graves no Brasil é a minúscula parcela das doações de pequena monta vinda de pessoas físicas), nem pensar.

2. Financiamentos ocultos

Conforme apontado há anos, um dos problemas do mecanismo de financiamento vigente é que empresas podem fazer doações a partidos, os quais fazem doações a campanhas eleitorais. As contas dos partidos só são apresentadas em maio de cada ano, ao passo que as contas de campanhas precisam ser finalizadas até o final do ano da eleição.

Isso não apenas permite a prática da ocultação dos verdadeiros financiadores de campanhas (empresas não financiam abertamente candidatos específicos, mas fazem doações aos partidos) como também, pela disparidade de datas de apresentação de contas, protela durante vários meses a possibilidade de se estabelecerem ao menos relações prováveis entre financiadores e candidatos.

Mas é isso mesmo o que a turma quer: quanto mais opacidade, melhor para eles.