VIVEMOS NUM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO?

Democracia, palavra que de tanto ser usada virou chavão. Em princípio acreditamos que a prática da democracia se sustenta apenas no direito de escolha. Se analisada sob esta ótica poderíamos dizer que o modelo implantado por Chaves na Venezuela respeita os princípios democráticos, afinal de contas, na Venezuela o que não falta são referendos. E foi seguindo este paradigma que Zelaya propôs um referendo em Honduras deixando nas mãos do “povo” o direito de garantir a sua perpetuação no poder, o que, segundo ele, segue as regras da democracia, uma vez que cabe ao povo escolher. E também foi pensando no respeito à democracia que os militares hondurenhos tomaram o poder a força, mas afirmando que em breve haveria eleições, plebiscitos, referendos e todos os processos de escolhas para que “o povo” pudesse escolher quem os iria governar. Isto parece um paradoxo?

No Brasil nos vangloriamos de viver num “estado democrático de direito”, que respeita a democracia, porém em um País de mestiços o que vemos é a pouca representação da população de afrobrasileiros nas instâncias do poder político e econômico. Essa pouca representatividade também acontece com as mulheres, aí eu pergunto onde está a democracia de gênero? Pior ainda é quando nos questionamos sobre a democracia econômica ou material, pois o que vemos é a total dominação das instâncias de representação política dos detentores do capital, o que nos faz pensar, estamos numa democracia ou numa plutocracia?

Pois bem, viver em democracia não é apenas ter direito de escolha através do voto, é preciso que todos tenham acesso ao conhecimento de forma geral e irrestrita, pois só dessa maneira será possível potencializar as nossas habilidades. Praticar a democracia é ter acesso as mesmas condições jurídicas, sem privilégios de uma determinada classe sobre a outra. Viver em democracia é ter acesso a um espaço urbano ou rural necessário e com condições dignas de sobrevivência. Viver em uma democracia é poder alimentar a si e a seus filhos, além de ter acesso ao lazer, pois como já disse o poeta “a gente não quer só comida”. Desfrutar dos benefícios da democracia subentende-se ter direito a ser visto e ouvido e poder acessar de forma indiscriminada nos meios de comunicação.

Bem, só podemos dizer que vivemos em um estado democrático de direito quando este Estado tiver um governo do povo e que governe para o povo todo respeitando todos esses princípios aqui enumerados. Então não vamos nos iludir achando que o simples exercício de escolher, nos faz praticar a democracia. Democracia se faz quando a sociedade tiver capacidade de se representar nas instâncias econômicas e políticas de forma paritária, com imprensa forte, autônoma, porém não hegemônica. Dessa forma, todo o anacronismo de um Chaves na Venezuela ou dos militares em Honduras não podem ser satanizados sem levarmos em conta que o País que se declara “berço da democracia no mundo”, só agora teve um negro como presidente e isto graças a um orçamento milionário de campanha. Do outro lado do Atlântico a Europa, que se declara “berço da civilização”, desrespeita e discrimina imigrantes. Na Inglaterra, o caso Jean Charles pode até ter virado filme, mas a polícia inglesa ainda não foi punida. Isto sem falar dos inúmeros constrangimentos sofridos por latinos nos aeroportos europeus e os constantes ataques dos grupos neo-nazistas a imigrantes.

Caro leitor, cuidado com essa máxima "se escolho através do voto, logo pratico democracia". Porque acredito que os deputados acusados de se apropriar indevidamente de mais de trezentos milhões de reais da Assembléia Legislativa de Alagoas e que agora foram reintegrados ao cargo, graças a uma decisão despótica do ministro do STF Gilmar Mendes, que anulou a decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas que tinha afastado onze deputados, deverá em sua maioria, ter seus mandatos confirmados pelo povo nas urnas. E nada mais “democrático” do que ver a vontade soberana do povo respeitada. No entanto, em Alagoas vinte e quatro famílias são donas de mais de cinqüenta por cento das terras; os analfabetos iletrados chegam a 27% da população; a população que se encontra em condição de risco social chega a 42%; que o PIB de Alagoas é de 0,66% ficando em vigésimo lugar no ranking nacional; o IDJ (índice de desenvolvimento da juventude), um relatório de desenvolvimento juvenil feito pela UNESCO, e que aponta a situação social e econômica dos jovens brasileiros na faixa de 15 a 24 anos, coloca no índice geral, Alagoas como o estado com pior desempenho 0,337, enquanto que o melhor resultado ficou com estado de Santa Catarina com 0,673. Nos quesitos Educação (0,230), Saúde (0,571) e Renda (0,209) Alagoas também acumulou os piores resultados. Então, quando você apelar para a máxima "todo povo tem o governo que merece”, uma vez que é dado a este povo o direito de votar, analise as condições deste povo, e analise também as palavras de Nietzsche quando afirmou “a miséria impede que o homem pense”. Não se indigne de ver figuras como a dos deputados taturanas alagoanos permanecerem no poder achando que a culpa é do povo porque cabe a ele o simples direito de escolher aquilo que não conhece, a sua realidade.

Então eu pergunto, vivemos num estado democrático de direito?




Givanildo Ferreira
Cientista Social
gilcs@hotmail.com