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domingo, 12 de julho de 2009

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).....

..... que cria até sete novas vagas de deputados, a serem escolhidos pelos brasileiros que vivem no exterior, foi aprovada no Plenário do Senado.

Os novos deputados, se realmente vierem a ser eleitos, formariam uma espécie de nova bancada, que lutaria pelo interesse das comunidades de brasileiros que residem no exterior, como por exemplo, a grande comunidade brasileira em Nova York.

Sem dúvida nenhuma a ideia de que os brasileiros que emigraram merecem representação, mesmo que pequena, é correta, porém, isso não significa que o número de deputados tenha, necessariamente, que subir.

É correta a afirmação dos que defendem o projeto de que o gasto extra, quando analisado à luz do montante total de gastos do Legislativo, seria pequeno. Porém, de qualquer forma seria um gasto desnecessário, que utilizaria recursos que poderiam ser melhor destinados.

Na minha modesta opinião, o problema do Legislativo brasileiro não é essencialmente o número de deputados, e sim, o fato de que muitos deles não fazem coisa alguma. Se tivéssemos 500 deputados, de um total de 513, que fossem atuantes, ninguém questionaria a validade do número alto.

Em resumo, acredito que o aumento do número de deputados não é o problema em si, e sim, as entrelinhas. Muitos brasileiros criticam a ideia por entenderem que seriam mais homens sugando o Estado brasileiro e não produzindo nada em troca.

Essas pessoas, por entenderem que a representação dos brasileiros no exterior é importante, defendem que as vagas de deputados que representam os estados fossem redivididas e, assim, abertas as vagas para os que estão no exterior dentro do limite de 513.

Essa me parece uma ideia justa. Ela mantém o intuito de que os brasileiros que vivem fora tenham representatividade, até mesmo os recompensando pelas remessas de divisas, ao passo que não aumenta o gasto público com o Legislativo.

Acontece que os deputados não querem que as vagas sejam redivididas. Eles colocam a situação dentro de uma estrutura que só comporta a não-representação dos brasileiros no exterior ou o aumento de vagas. Buscando assim, aumentar as vagas com o argumento de que os brasileiros que residem em outros países merecem ser representados.

Mas são essas as únicas opções que temos. Não temos só a possibilidade de criarmos uma bancada com os deputados eleitos aqui para representar os brasileiros no exterior, o que seria, claramente, uma idiotice, afinal, só teriam legitimidade aqueles eleitos pelas comunidades brasileiras no estrangeiro, ou a possibilidade de não haver representação para eles.

Resumindo, muitos colocam a polêmica centrada em extremos que induzem ao aumento do número de deputados, ocultando o fato de que os deputados dentro do Brasil poderiam ser diminuídos e os do exterior implantados, gerando representatividade para os que moram em outros países, porém, não aumentando gastos, assessores, etc.

Fica provado então que a ideia, lançada com boas intenções pelo Senador Cristovam Buarque, já foi pervertida. A busca de muitos que apóiam a ideia já não é mais a de proporcionar representação para os brasileiros residentes no exterior, e sim, a de aumentar o número de vagas e, mais tarde, tentar capitalizar algo com isso.

Seguir o exemplo da Itália no sentido de aumentar as vagas no Congresso através da eleição de representantes dos emigrantes é algo defendido por muitos. É o avanço que vem do exterior que é entendido como bom.

O exemplo de países como os Estados Unidos, que mesmo tendo uma população muito maior, tem menos deputados, é, misteriosamente, deixado de lado.

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