CONTRA & A FAVOR ( WALMAR BUARQUE)

As controvérsias, os a favor e os contra se contradizem no mesmo discurso demagogo irresponsável e leviano quanto ao que fazer com o menor infrator de crimes bárbaros e chocantes que abalam a opinião pública de tempos em tempos. Achar que diminur a idade penal para criminalizar o menor resolveria o problema sem analisar as condições do nosso sistema penitenciário é brincadeira de mau gosto. Achar que manter a idade penal de 16 anos seria já uma solução que vem tendo resultado é uma piada. Então o que fazer? Acho que nesses últimos pronunciamentos do presidente Lula estaria a solução, não sei se vocês se recordam que ele chegou a insinuar a criminalização para o feto, caso a lei passasse a vigorar para a diminuição da idade penal. Mas ao mesmo tempo, ele enumera no mesmo pronunciamento os culpados pela criação de bandidos-mirins e para o espanto de todos nós o próprio poder executivo se inclui entre eles quando se refere a um sem número de responsáveis pelas distorções de personalidade dessas crianças e adolescentes. É quando ele fala da falta de políticas públicas na educação, na assistência social de apoio governamental, de psicólogos nas escolas e instituições, na falta de apoio às instituições da sociedade civil, as ONG’s. Então o que falta para começar o trabalho com essa nova geração de crianças que hoje tem de 3 a 7 anos? Quanto tempo será preciso para efetivamente trabalhar as famílias carentes em situação de risco, não só com bolsas-esmola, mas com atenção e determinação na promoção da auto-subsistência delas. Vamos começar e logo ocupar socialmente as favelas, morros, grotas e as periferias mais miseráveis de nossas cidades com programas específicos e determinados para elas na saúde, na assistência social e psicológica, na prática esportiva e profissionalizante ocupando espaço agora também ocupado pelas milícias para-militares. Vamos provocar a população a aderir ao bem, estimulá-los a prática da auto-proteção, aumentar a confiança na polícia e punir os reincidentes adultos com penas maiores sem regalias para os que se utilizarem de menores, e passar a pena mínima para os pequenos infratores de crimes de morte para 10 anos, para serem cumpridos integralmente sendo posteriormente transferidos para o presídio quando completarem a maioridade. Isso seria o bastante? Não, claro que não. Revigorar, priorizar e ampliar os presídios de segurança máxima, punir os responsáveis pelos maus-tratos aos apenados e pela falta de condições dos presídios e cadeias. Regulamentar e organizar os presídios existentes, capacitar os monitores e fazer o ajustamento de comportamento com punições sérias para os que abusarem do poder da administração. Do jeito que está nem contra, muito menos a favor. Não temos presídios, não temos cadeias. Temos masmorras e contumazes torturadores até mesmo através do descaso e desrespeito aos mínimos direitos humanos. Uma sugestão para minorar a situação carcerária: abolir a prisão especial para os que tem curso superior, maiores de 70 anos e autoridades. Pode ser que assim a situação melhore.